
Decreto nº 14.326 de 24 de fevereiro de 1999.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Estudos Superiores da Polícia Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01/99-CES – Polícia Militar, e considerando que o norte-rio-grandense RÔMULO CHAVES WANDERLEY notabilizou-se pelo seu incansável trabalho em defesa da educação, da cultura e da pesquisa no Estado; considerando, que como professor e advogado, exerceu suas atividades direcionadas para o engrandecimento das instituições democráticas; e considerando, ainda que, como escritor e pesquisado, entre seus livros publicados encontra-se a obra “História do Batalhão de Segurança” que retrata a Polícia Militar do Estado por mais de um século, DECRETA:
Art. 1º. O Centro de Estudos Superiores da Polícia Militar passa a denominar-se “Rômulo Wanderley”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de fevereiro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Carlos Leite Filho
Ex-diretores:
TC - LUIZ MONTEIRO DA SILVA – 20/12/94 A 17/01/95
TC - MURIVALDO MARCOLINO DE ALEXANDRIA – 17/01/95 A 07/07/95
TC - LUIZ MONTEIRO DA SILVA – 07/07/95 A 20/12/95

TC - JOSEMAR TAVARES CAMARA – 29/4/96 A 21/05/96
TC - ESCOLÁSTICO MATIAS – 02/01/97 A 09/07/97
TC - - EMANUEM FREIRE DE MELO – 09/07/97 A 04/09/97
TC - VALDENOR FELIX DA SILVA – 04/07/97 A 04/02/99
TC - PAULO FRASSATTI DE OLIVEIRA – 04/02/99 A 27/08/99
TC - AFRANIO REIS CAVALCANTE – 27/8/99 A 3/04/2000
TC - PAULO FRASSATI DE OLIVEIRA – 03/04/2000 A 25/08/2000
TC - FRANCISCO SEVERINO DE MOURA 25/08/2000 A 28/11/2000
TC - EDVALDO BALBINO RODRIGUES – 18/03/2002 A 02/01/2003

TC - JOSÉ WALTELER DOS SANTOS 07/01/03 A 14/01/04
TC - JOSÉ WALTERLER DOS SANTOS – 05/07/04 A 26/01/05
TC - GEILTON PROTÁSIO BENTES – 26/01/2005 A 25/04/2005
TC - AFRÃNIO REIS CAVALACANTE -28/11/2000 A 18/03/2000
TC - GEILTON PROTÁSIO BENTES 26/01/05 A 25/04/05

TC -OSCAR ALVES DE MEDEIROS – 25/04/2005
O Curso Superior de Polícia da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, (CSP/PMRN) foi criado pela Lei Estadual nº 6.721, de 07 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 12.432, de 21 de dezembro de 1994, com literal observância ao disposto no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; Decreto Federal nº 88.777, de 30.09.1983 e na Lei de Diretrizes de Bases da Educação.
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