PORTARIA Nº 133/2014-GCG, DE 08 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre denominação de dependência
física do Quartel do Comando Geral e dá outras providências.
O Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas através do Art. 4º, da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de
1991, e:
CONSIDERANDO que o ano de 2014 marca a importante passagem dos 180
(cento e oitenta) anos de criação da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do
Norte – PMRN;
CONSIDERANDO que a organização de uma Sala
Histórica, além de facilitar o acesso democrático ao acervo histórico da
Corporação, pode representar importante passo para o museu que se pretende
inserir na nova Lei de Organização Básica da PMRN, cujo anteprojeto se encontra
em fase de elaboração;
CONSIDERANDO o interesse institucional em
reconhecer formalmente a dedicação e a relevância dos serviços prestados por
membros da própria Corporação, especialmente nos meios artístico e cultural;
CONSIDERANDO que dentre os inúmeros
integrantes desta secular corporação militar estadual destaca-se o saudoso
Primeiro Tenente PM Luiz de Carvalho Rabelo, fundador da Academia de Trovas do
RN, ocupante da Cadeira nº 21 da Academia Norte-rio-grandense de Letras, membro
da Academia Brasileira de Trova, colaborador de diversos suplementos e revistas
literárias do país e do exterior e autor de inúmeros livros de poesias e trovas
que bem caracteriza e valoriza a cultura Potiguar, cujo exemplo deve ser
exaltado e imortalizado;
RESOLVE:
Art. 1º - Denominar de “SALA HISTÓRICA
TENENTE LUIZ RABELO” o compartimento físico existente defronte ao Gabinete do
Oficial de Dia deste QCG;
Art. 2º - Estabelecer o dia 25 de julho de
2014 para a solenidade de inauguração da sala denominada por esta Portaria;
Art. 3º - Designar, a título precário, o
Cel PM ÂNGELO MÁRIO DE AZEVEDO DANTAS, Diretor de Apoio Logístico para, sem
prejuízo das suas funções, administrar a Sala de que trata esta Portaria;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se em Boletim Geral.
FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA,
Cel PM - COMANDANTE GERAL
